sexta-feira, 28 de setembro de 2012

GOVERNADOR DISSE QUE PREMIO PRODUTIVIDADE AINDA NAO TEM DATA. MAS VAI PAGAR?! Pagamento integral do 13º salário é confirmado pelo governador para dezembro Terça, 25 Setembro 2012 09:45 Escrito por Priscila Souza Pagamento integral do 13º salário é confirmado pelo governador para dezembro De acordo com Anastasia, a data de pagamento do prêmio de produtividade e do 14º salário ainda depende da arrecadação estadual. Estado confirma o pagamento integral do 13º salário para o início de dezembro. Já a data de pagamento do prêmio de produtividade depende ainda do resultado de alguns estudos. O governador Antônio Augusto Anastasia afirmou, nessa segunda-feira (25), que a arrecadação no Estado vem oscilando bastante nos últimos meses e, por isso, é difícil precisar, neste momento, a data de pagamento do 14º salário. "A receita estadula, nestes últimos meses, tem ficado muito instável. Em um mês cai, no outro sobe, depois sobe menos do que se imaginava. Estamos aguardando agora o fechamento completo do mês de setembro para ver qual que vai ser o número exato para termos uma perspectiva para o final do ano. O nosso esforço maior, é claro, é a continuidade dos pagamentos regulares e logo que tivermos possibilidade vamos anunciar também quando do adicional de produtividade.", afirmou. Apesar disso, o governador confirmou o pagamento do 13º, integralmente, no começo do mês de dezembro. "O 13º será pago na primeira quinzena de dezembro, porque essa é uma obrigação legal e constitucional.", finalizou. Fonte: Rádio Itatiaia via ASPRA Postado por Noticias da PC

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

“Golpista da torre”

José Carlos o "Homem Torre" ataca mais uma vez, agora em Jequié Sexta-feira, Outubro 28, 2011 "Homem Torre" desta vez em Jequié Após permanecer por cerca de três horas no alto de uma torre de telefonia localizada entre as ruas Lélis Piedade e Abílio Procópio Ferreira, um rapaz identificado por José Carlos Conceição, 29 anos, decidiu descer e suspender o seu intento por volta das 13h, de quarta-feira (26), recebendo os aplausos das pessoas que acompanhavam a sua ameaça. Ele disse que já teria cometido anteriormente atos semelhantes, pela última vez na cidade de Jacobina. José Carlos tinha em seu poder uma faca do tipo “peixeira” e uma corda. Várias pessoas acorreram ao local, por curiosidade ou em busca de que o suicida não cumprisse o que estava prometendo. Religiosos, policiais e bombeiros militares, conversaram com ele durante todo o tempo. A delegada Ana Beatriz, também permaneceu no local, para registrar a ocorrência. José Carlos, justificou o seu ato dizendo ser vítima de preconceito, maus tratos e que estava em dificuldade financeira. Ele disse ter vindo de Salvador de ônibus e o seu desejo era seguir viagem até o Rio de Janeiro “não encontrei apoio para comprar as passagens aí decidi cometer o suicídio. Quando descer na rodoviária Grande Rio, estarei melhor”, disse. Um representante do Creas, da Secretaria de Desenvolvimento Social, também esteve oferecendo assistência. O rapaz disse ser praticante de capoeira e fotógrafo amador e que estava desempregado. A ele foi prometida alimentação, roupas e a passagem para seguir viagem. “Golpista da torre” - O que parecia uma tentativa desesperada de suicídio, de acordo com informações policiais, publicadas na internet, na verdade não passa de uma grande farsa que já vem sendo aplicada em diversos estados da federação há pelo menos cinco anos. José Carlos Conceição, hoje com 29 anos de idade, ameaça se jogar de torres de telefonia do Brasil desde os 24 anos. Manipulando a boa fé das pessoas e mobilizando praticamente todos os órgãos de segurança e a imprensa das cidades por onde passa com um teatro bem ensaiado o golpista consegue enganar a todos. "Homem Torre" em Jacobina Em Jacobina, depois de descer da torre da “OI” , ele foi medicado no CAPS local e levado para a delegacia, onde passou o dia . No início da noite, de posse de uma passagem com destino à capital do estado conseguida pelo tenente Juliano Procópio, ele embarcou para a capital do estado depois da tentativa de mais um golpe não tão bem sucedido, afinal de contas, se usou a quantia de R$ 2.000,00 como isca para ele descer da torre, mas que ele não viu a cor depois que foi levado para a delegacia. E se tenha por satisfeito por não ter sido enquadrado pela polícia.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

terça-feira, 12 de junho de 2012

GOVERNADOR DE MINAS ANTONIO ANASTASIA DIZ QUE PODEMOS NÃO TER UM AEROPORTO MODELO

GOVERNADOR DE MINAS ANTONIO ANASTASIA DIZ QUE PODEMOS NÃO TER UM AEROPORTO MODELO PARA AS OLIMPIADAS E PARA A COPA DO MUNDO Estrutura de aeroporto é dificuldade para a Copa, diz governador de Minas Antonio Anastasia participou de entrevista exclusiva no MGTV 1ª Edição. Governador falou sobre andamento de obras para eventos do futebol. Do G1 MG O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, participou do MGTV 1ª Edição desta segunda-feira (11) e falou sobre o andamento das obras e preparativos no estado para receber dois grandes eventos do futebol mundial. Em junho de 2013, Minas vai sediar a Copa das Confederações e, daqui a dois anos, recebe a Copa do Mundo. Segundo Anastasia, o maior esforço neste momento tem sido a obra do Aeroporto Internacional de Confins. “Eu acredito que nós não teremos um aeroporto modelo em 13, talvez nem para 14. Vamos ter um aeroporto melhorado, com sua capacidade ampliada, tanto para as Confederações como para a Copa do Mundo”, falou. O governador disse estar otimista para a entrega das obras do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, porque elas estão sendo seguidas dentro do cronograma estipulado pela Federação Internacional do Futebol (Fifa) e pelo Ministério dos Esportes. Quando perguntado sobre o Transporte Rápido por Ônibus (BRT, sigla em inglês), o governador falou que acredita que esta obra vai ser “um grande legado” para a capital e a Região Metropolitana. “A partir do ano que vem já poderemos sentir as melhorias no trânsito por conta do BRT”, explicou. O Anel Rodoviário de Belo Horizonte é outra preocupação. “As obras desta região são de responsabilidade do governo federal. Estamos tentando negociar para que a realização seja feita pelo governo de Minas. É uma obra grande e muito urgente, mas por enquanto não podemos mexer no local. Infelizmente as obras do Anel não ficarão prontas para a Copa do Mundo”. Já sobre o metrô, o governador disse que a previsão é que seja contratada uma empresa até o início de 2013 para administrar o transporte, que terá gestão privada. Para garantir a segurança dos mais de 200 mil turistas esperados em Minas Gerais, Anastasia falou que já estão sendo realizadas medidas em parceria com o Ministério da Justiça. “O policiamento estará apto para melhorar a segurança. Dos 27 estados brasileiros, estamos na 23ª colocação em criminalidade. A nossa intenção é melhorar ainda mais”, ressaltou. Sobre as dívidas de Minas Gerais, ele explicou que o estado está sofrendo com os efeitos da crise internacional. “Devemos mais de R$ 60 bilhões. Hoje é um movimento dos 27 governos do Brasil para rever valores. Pagamos quase R$ 400 milhões por mês ao governo federal em obras, de contrapartida. O prazo final é 2028 e acredito que até lá, as condições irão melhorar, finalizou otimista. Postado por Cabo Fernando

segunda-feira, 11 de junho de 2012

CONSEQUÊNCIAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO

CONSEQUÊNCIAS DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO E SUGESTÃO DE PROCEDIMENTOS aposentadoriaConsiderando que o Supremo Tribunal Federal, através de decisão em Mandado de Injunção, reconheceu aos Policiais e Bombeiros Militares o direito a aposentadoria especial, após completados os vinte e cinco anos de efetivo serviço, para aqueles que desejarem reivindicar a aposentadoria, sugere-se os seguintes procedimentos: A UMA: Providenciar uma certidão que comprove o requisito de 25 anos de efetivo serviço, perante a Seção de recursos Humanos da Unidade; A DUAS: De posse da certidão, apresentar um requerimento dirigido ao Comandante-Geral. Para tanto, está sendo disponibilizado um modelo, contendo, em apertada síntese, os fundamentos jurídicos que embasam o pedido; A TRÊS: Guardar cópia de toda documentação, para, em caso de indeferimento, instruir Ação Judicial. Observação: Antes de requerer a aposentadoria especial o militar deverá refletir detidamente sobre os eventuais reflexos de um deferimento de seu pedido, quais sejam: I – Impossibilidade de obtenção da gratificação de adicional e promoção trintenária, vez que não atingidos os requisitos para obtenção destes benefícios; II – Verificar se nos últimos cinco anos existe possibilidade de obter promoção, situação que também elevaria os proventos da aposentadoria; III – Considerar que os proventos da aposentadoria são definitivos.Hoje, muito trabalhadores estão “desaposentando”, para elevar o valor dos proventos. Tudo isto deve ser muito bem pensado, pois a aposentadoria especial poderá resultar em proventos de aposentadoria, convém ressaltar, definitivos, com até 30% a menos do que poderia obter caso atingisse os trinta anos de serviço, vez que deixará de obter: 6º quinquênio, Promoção e adicional trintenários. Caso o militar consiga uma promoção nos últimos 05 anos, a perda poderá supera a 40%. Será que compensa? Modelo de requerimento: EXMO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA PMMG( CBMMG) __________________________________________, Cb. PM (BM) , lotado no 39º BPM, vem, respeitosamente, perante V. Exa, com fulcro no art. 5º, XXXIV a), da CR/88, expor e ao final requerer o seguinte: Conforme é de se verificar através da certidão em anexo, o requerente já completou 25 anos de efetivo serviço prestados à gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais (ou Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais). Assim, e, considerando que o Supremo Tribunal Federal, em sede do Mandado de Injunção 721-7-DF, pacificou o entendimento, a respeito do direito a aposentadoria especial, nos seguintes termos: “Aposentadoria – Trabalho em condições Especiais – Prejuízo à saúde do servidor – Inexistência de Lei complementar – Artigo 40, § 4º, da Constituição Federal. Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, §1º, da Lei nº 8.213/91.” (grifamos) Outrossim, convém ressaltar que, o e. Ministro Ricardo Lewandowski, em seu brilhante voto exarado no processo precitado, esclareceu que: (…) julgada procedente a ação e, declarada a omissão do poder legislativo, determinada a supressão da lacuna legislativa mediante a regulamentação do artigo 40, § 4º, da Constituição do Brasil, que dispõe a propósito da aposentadoria especial de servidores públicos. Esses parâmetros hão de ser definidos por esta Corte de modo abstrato e geral, para regular todos os casos análogos, visto que norma jurídica é o preceito, abstrato, genérico e inovador tendente a regular o comportamento social de sujeitos associados que se integra no ordenamento jurídico e não se dá norma para um só. “ (grifamos). Nesta esteira, verifica-se que a precitada decisão judicial produziu efeito “Erga Omnes”, ou seja, atinge a todos os militares estaduais do país. Convém ressaltar que, de igual sorte, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Mandado de Injunção nº 990.10.040639-6, exarou a seguinte decisão: “O policial militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual (art. 42, CF) e ainda seu regime estatuário seja diferenciado em relação aos servidores civis, submete-se, à míngua de regramento específico, aos mesmos critérios para aposentadoria especial estabelecidos ao servidor civil, como se infere do art. 138, § 2º c/c art. 126, § 4º, ambos da Constituição Bandeirante. Nesse caso, como já houve reconhecimento do direito de o servidor público estadual, civil ou militar, obter a contagem de tempo de serviço especial na razão da periculosidade a que se encontra exposto (art. 57 da Lei 8231/91), resta que a presente impetração encontra-se irremediavelmente prejudicada.” Ante o exposto, requer–se, com fincas no art. 36 § 6º da Constituição Estadual, o afastamento do requerente de suas atividades a partir desta data, bem como o deferimento de sua aposentadoria especial, com a imediata transferência do requerente para o Quadro de Praças da reserva remunerada da PMMG. Belo Horizonte 21 de novembro de 2010. _____________________________________________ ASSINATURA Domingos Sávio de Mendonça Assessor Jurídico da Ascobom OAB/MG 111515

domingo, 10 de junho de 2012

Policiais civis e militares podem se aposentar aos 25 anos de serviço

PODER JUDICIÁRIO RECONHECE QUE O POLICIAL MILITAR TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE Policiais civis e militares podem se aposentar aos 25 anos de serviço Atenção! Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional. De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito Dessa forma, os desembargadores reconheceram que a atividade Policial Militar é, de fato, de Alta Periculosidade e, por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8.213) seja agora aplicável ao Policial Militar devido a demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público. O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via mandamental. Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o Policial Militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbices administrativos). As Polícias Militar e Civil comemoram a conquista.Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial que, de fato, é altamente perigosa. LINK RELACIONADO: Aposentadoria aos 25 anos de serviço para PMs e BMs - TJSP 0037533-47.2010.8.26.0000 Mandado de Injunção / Atos Administrativos Relator(a): Renato Nalini Comarca: São Paulo Órgão julgador: Órgão Especial Data do julgamento: 25/08/2010 Data de registro: 15/09/2010 Outros números: 990.10.037533-4 Ementa: MANDADO DB INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. QUESTÃO JÁ DECIDIDA NOS MI 168.151.0/5-00, 168.146-0/2-00, 168.143-0/9-00 DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP, À LUZ DO MI 731/DF JULGADO PELO STF. EFEITO ERGA OMNES, QUE POUPA A QUALQUER SERVIDOR INTERESSADO DE RECORRER NOVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO. INJUNÇÃO PREJUDICADA. Ao assegurar direitos proclamados na ordem fundante o Poder Judiciário não invade a esfera de atribuições das demais funções estatais nem exerce ativismo judicial desconforme com a sua vocação de concretizar as promessas do constituinte. A missão do Judiciário é, exatamente, consolidar o Estado de Direito que não é senão a sociedade estruturada e estritamente submetida à vontade da Constituição. Clique aqui para pegar o acordão fonte: TJSP ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: CONFERINDO ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: O Tribunal de Justiça de nosso Estado não foi o órgão julgador do mandado de injunção. O órgão julgador foi o STF, a maior Corte de nosso país. Abaixo a decisão em questão e as decisões no mesmo sentido, que podem ser obtidos no sítio do STF. Grata. MI 1083 / DF – DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 02/08/2010 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-01 PP-00157 RT v. 99, n. 902, 2010, p. 116-121 Parte(s) IMPTE.(S) : MANOEL BAÍA CAMPOS ADV.(A/S) : NEIA LUIZ DE SOUZA IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Ementa MANDADO DE INJUNÇÃO – NATUREZA. Conforme disposto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada. MANDADO DE INJUNÇÃO – DECISÃO – BALIZAS. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada. APOSENTADORIA – TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS – PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR – INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR – ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91. APOSENTADORIA ESPECIAL – SERVIDOR PÚBLICO – TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE – PARÂMETROS. Os parâmetros alusivos à aposentadoria especial, enquanto não editada a lei exigida pelo texto constitucional, são aqueles contidos na Lei nº 8.213/91, não cabendo mesclar sistemas para, com isso, cogitar-se de idade mínima. Decisão O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010. Indexação - VIDE EMENTA. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00071 ART-00040 PAR-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008213 ANO-1991 ART-00057 PAR-00001 LEI ORDINÁRIA Observação - Acórdão citado: MI 758-ED. Número de páginas: 12. Análise: 14/09/2010, ACG. Revisão: 20/09/2010, KBP. Acórdãos no mesmo sentido MI 885 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-015 DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00001 MI 923 JULG-02-08-2010 UF-RJ TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-015 DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00016 MI 1152 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014 DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00031 MI 1747 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014 DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-01 PP-00095 MI 1700 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014 DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-01 PP-00081 MI 1681 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014 DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-01 PP-00067 MI 1182 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-013 DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-01 PP-00054 MI 1128 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-015 DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-01 PP-00039 MI 957 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014 DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-01 PP-00025 MI 835 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-013 DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-01 PP-00012 MI 2426 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-013 DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-01 PP-00121 MI 1800 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-013 DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-01 PP-00108 MI 1440 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014 DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-01 PP-00089 MI 1270 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-013 DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-01 PP-00065 MI 991 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014 DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-01 PP-00051 MI 975 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-014 DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-01 PP-00037 MI 1835 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-012 DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-02 PP-00262 MI 1797 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-012 DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-02 PP-00250 MI 1682 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-012 DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-02 PP-00238 MI 1660 JULG-02-08-2010 UF-DF TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-012 DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-01 PP-00226 FONTE - POLICIAL BR www.pec300.com O portal dos policiais e bombeiros do Brasil Acesse sem moderação. Postado por Cabo Fernando

sábado, 9 de junho de 2012

DIA DOS TRAIDORES DAS TROPAS MILITARES

08 DE JUNHO DE 2012 DIA DOS TRAIDORES DAS TROPAS MILITARES, É UM DIA PARA NENHUM DE NÓS ESQUECERMOS Hoje faz extamente um ano quando as nossas lideranças poticias e presidentes de associações, armaram um circo dentro do ginasio do COPM, em cima do palanque ficaram os artistas (lideranças) e na platéia ficamos nós os palhaços. Parece que essas "lideranças" esqueceram-se deste dia em que os mesmos nos trairam fazendo reunião as escondidas e fechando acordo com o governo em detrimento da Assembléia presente. Digo que eles esqueceram, pois estão vindo ai para a eleição de outubro pelo menos tres desses traidores como candidato a vereador e certamente baterão as suas portas lhes pedindo voto como se nada estivesse acontecido, dentre eles estão, Cabo Julio candidato a reeleição e sendo apoiado pelo cabo Coelho presidente do CSCS, Cel Piscinini presidente do COPM e pré-candidato a vereador, sendo apoiado pela UMMG, COPM e AOPM, Ten Gonzaga candidato a vereador em BH e sendo apoiado pela Aspra e por último o Cabo Coelho candidato a reeleição no CSCS e sendo apoiado em dobradinha pelo candidato a reeleição vereador Cabo Julio. Portanto minha gente, a turminha dos triras estão todos ai e é certo que virão com novas promessas e mentiras para permanecerem no poder, espero que não sejamos burros o suficientes para cair nas lábias deles, pois é isso que essa gente pensa que somos "BURROS". Nosso salário hoje se encontra mais defasado do que antes do falso aumento e ainda por cima o governador que essa gente apoia nos empurrou um cartão de crédito que nós pagamos no demonstrativo todos os meses e no mes seguinte em vez de diminuir aumenta mais ainda. Vamos guardar bem esta data para quando um desses elementos acima o procurar pedindo voto, vocês saberem muito bem o que dizer e fazer. Postado por Cabo Fernando

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Sargento Rodrigues repudia atitude de Dep. Bechir

Sargento Rodrigues repudia atitude do Deputado Duarte Bechir contrária à PEC da carga horária No Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (06/06), o deputado Sargento Rodrigues repudiou atitudes do deputado Duarte Bechir (PSD) em desfavor das praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Dentre outros atos, mereceu destaque o descumprimento do compromisso firmado por Duarte Bechir para realização de audiência pública para discutir a PEC 10/2011, que fixa a carga horária dos militares. Rodrigues também questionou a postura de Bechir em impedir votação de requerimentos que visam defender a parte mais fraca das corporações. Postado por Cabo Fernando

terça-feira, 5 de junho de 2012

Ministro da Justiça promete votação da PEC 300

Ministro da Justiça promete votação da PEC 300 agora em junho O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 300 e 446, que instituem um piso nacional para policiais militares e civis, bombeiros e demais agentes de Segurança Pública, e outros projetos de sua alçada devem ser votados na Câmara dos Deputados, na mesma semana antes do recesso parlamentar, em junho. A informação é do Jornal do Brasil. Na "Semana da Segurança Pública", como Cardozo denominou, também devem ser apreciados o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), para integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública. "A ideia da Presidência da Câmara é reservar uma semana com a pauta focada em projetos de segurança pública e agora ficamos de discutir os projetos que integrarão esta pauta", afirma Cardozo. Fonte: Blog do Elimar Côrtes Postado por Capitão Assumção

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Médica grita por ajuda em hospital superlotado no Rio

Revoltada, médica grita por ajuda em hospital superlotado no Rio Revoltada, médica grita por ajuda em hospital superlotado no Rio Uma médica do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro, desabafou sobre a situação precária em que se encontra a saúde do Estado. Angela Tenório afirma estar sobrecarregada e cansada do descaso com os pacientes. — Estou sozinha nessa porcaria aqui. Não posso fazer nada pelo excesso de pacientes doentes. E a secretaria [de Saúde] e o governador [Sérgio Cabral] não fazem nada. Cadê o Pedro 2º [hospital estadual]? Nós somos sobrecarregados. Eu sou diabética e hipertensa. O Pedro 2º está lá, com médicos que não atendem porque não tem cama. Eu já estou de saco cheio. Eu vou ser punida por uma boa causa. Desde o incêndio no Hospital Estadual Pedro 2º, em Santa Cruz, na zona oeste, há quase dois anos, o Hospital Rocha Faria está sempre superlotado. Todos os dias há congestionamento de ambulâncias e doentes que se aglomeram esperando atendimento. Diversos pacientes reclamam da falta de médicos e de equipamentos de saúde. Segundo Angela Tenório, as condições são precárias e as pessoas correm risco de morrer. — A saúde está zerada, os pacientes estão à míngua e estão morrendo. Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde informou que irá apurar as denúncias.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Homenagem ao meu policial

Homenagem ao meu policial Hoje, após muito ler sobre policiais militares resolvi escrever sobre um dos lados desta linda profissão (pelo menos pra mim). Sou esposa de Policial Militar aqui chamados de Brigadianos, ouço e escuto as histórias do seu dia a dia, porque querendo ou não, sou sua psicóloga em casa, escuto suas angústias, medos, tristezas, decepções, e além de tudo isso, sua alegria e orgulho em ter essa profissão. Todos os dias quando ele sai para o serviço é como se eu saísse para trabalhar com ele, a mesma adrenalina que ele sente dentro de uma viatura é a mesma que passo olhando para o relógio esperando a hora dele chegar. A cada saída, independentemente de ir para o serviço ou não, pois ele é policial 24 horas por dia, dou-lhe um beijo e um abraço e o lembro quanto o amo, desejo que tenha um ótimo serviço e mais que tudo que Deus sempre o proteja, e sempre lembrando também que é para se cuidar, pois tem gente esperando a cada fim de serviço em casa. Não temos finais de semana, no qual nem esperamos como as pessoas normais as quais ficam contando os dias da semana para que chegue, feriados?! Não, no máximo eu e Deus! Mas, não estou reclamando não, o que quero deixar claro que para mim ele é mais que o meu marido, ele é o meu herói, o qual deveria ser tratado como tal pela nossa sociedade. Um dos momentos em que mais me comovi com ele, foi quando um dia chegou indignado com o acontecido em serviço, chegou em casa tirou sua boina e abrindo seu colete me contou com seus olhos lacrimejados que um colega tinha morrido dentro de sua viatura. O colega foi confundido com bandido e 3 policiais civis atiraram nele, até então o “elemento” baleado era bandido quando sua viatura chegou e constatou em sua arma o emblema do Estado do Rio Grande do Sul e se deram em conta que conheciam a moto a qual estava no chão, rapidamente o colocaram na viatura e o socorreram, rezando para que na hora em que tirassem o capacete não fosse um colega, chegando ao hospital ficaram perto para ver se era mesmo a quem dentro da viatura em deslocamento o rádio anunciou o nome do dono da moto, a esperança deles era tanta que Deus fosse maior e que fosse sim um bandido que tivesse roubado sua arma e sua moto, mas infelizmente era mesmo o colega. A tristeza bateu como se fosse um parente. Mas retomando ao assunto de herói, e reafirmando que ele é o meu herói, certa vez ele também chegou em casa indignado com um fato que ocorreu naquela noite, um senhor de bem o qual trabalhava honestamente em dois serviços para poder sustentar a família foi pedir dois dias antes para que um bandido na hora que fosse fugir do seu ponto de venda de droga não passasse mais pelo pátio de sua casa, pois tinha filhos e ele e sua esposa teriam medo se acaso ocorresse um tiroteio, então este mesmo bandido respondeu aquele homem que ele iria o matar. Dois dias após, o homem tanto que o prometeu o fez, o homem saiu de casa para ir para o seu segundo serviço do dia e o bandido o matou com tiros. Algum tempo depois meu herói chegou em casa feliz da vida me contando que teria conseguido prender o “filho da puta” (com perdão da palavra), o orgulho tomou conta dessa pessoa, por mim eu faria uma estátua para homenageá-lo. Um dia lhe perguntei se gostava de fazer o que fazia, a resposta foi: -” minha maior satisfação é quando chega o horário de eu ir trabalhar e ter que colocar minha farda, gosto muito, amo o que faço.” A cada chegada de serviço, cada batida de portão, o qual sei que é ele, sai automaticamente um suspiro de alívio, e penso: “Obrigada meu Deus”! Hoje, mais ainda, estou feliz da vida, com o apoio dele prestei o concurso para a BM e graças ao nosso bom Senhor, passei. E digo que uma das grandes incentivações que tive foi da parte dele, sua dedicação, seu esforço, sua satisfação e principalmente orgulho em servir a população e a Brigada Militar. Aqui então, fica registrado o orgulho que eu sinto de ser casada com este homem e soldado. Quero deixar claro aqui também, que não é somente eu que sinto e vivencio isso diariamente, são milhares de mulheres, mães, esposas, namoradas, também somos guerreiras na nossa luta diária em casa a espera de seus amados. E parabéns amor por ser este profissional que és ! Postado: Universo Policial

PMMG IGNORA E DESRESPEITA PORTARIA

PMMG IGNORA E DESRESPEITA PORTARIA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS Vários Militares estão me procurando para comentar que estão sendo indiciados em IPMs por comentários feitos no Facebook e até alguns desabafos anônimos aqui no blog que eu mesma publico ( Desabafo de um PM, Desabafo de um Soldado...tudo desabafo), escalas abusivas, que não podem sair da cidade em dias de folga, que são escravos da PM/BM, que não tem vida social...etc etc etc...eles só expõem as péssimas condições de trabalho ao qual estão expostas e isso ai é obrigação do Estado, ou não se pode cobrar e criticar a omissão do Estado? Segundo a portaria interministerial de nº 02, assinada pelo ex-presidente Lula no dia 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, (se é que a portaria tem valor), os militares estaduais podem se manifestar livremente através de blogs, sites e fóruns de discussões. É dever das instituições: “Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988”. Também foi publicada no Diário Oficial da União afirmando que as instituições de segurança pública devem: “adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988”. Fonte:FACEBOOK RENATA PIMENTA / http://noqap.blogspot.com.br/

sábado, 19 de maio de 2012

TUDO PAGO COM O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) DA BOA VIDA A SEUS FUNCIONÁRIOS, TUDO PAGO COM O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES. E O NOSSO SALÁRIO OH!!! Funcionários do TCE participam de festa em resort pago com dinheiro público Hoje e amanhã, 445 funcionários do Tribunal de Contas do Estado participam de encontro de trabalho num resort com piscina aquecida, sauna e boate. Tudo pago com dinheiro público Isabella Souto - Leonardo Augusto - Publicação: 19/05/2012 06:00 Atualização: 19/05/2012 09:40 Vista do resort onde estão hospedados os servidores do TCE. No total, 250 apartamentos foram ocupados. (Jackson Romanelli/EM/D.A PRESS) Vista do resort onde estão hospedados os servidores do TCE. No total, 250 apartamentos foram ocupados. Um fim de semana com tudo pago – com dinheiro público – em um dos maiores hotéis voltados para turismo e negócios de Minas Gerais e com direito a dois dias de folga no retorno a Belo Horizonte. O benefício de fazer inveja a qualquer trabalhador foi concedido a 445 servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao custo de R$ 336.574. Até o transporte foi por conta do órgão: foram alugados 15 ônibus contratados por R$ 36 cada, por quilômetro percorrido. O grupo chegou ontem ao hotel localizado em Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte, para participar do evento “Repensando o tribunal: o olhar do servidor”, voltado para a “capacitação e desenvolvimento de competências técnicas” e que faz parte do Plano Estratégico do Tribunal. O objetivo é promover a interação entre os setores, autoconhecimento, motivação, trabalho em equipe e sensibilização para mudanças. De acordo com o TCE, os recursos usados para pagar o evento fazem parte do Promoex, programa de modernização dos tribunais de contas. Quem aceitou o convite para participar do encontro de servidores terá direito a pensão completa, ou seja, café da manhã, almoço e jantar, coquetel de boas-vindas e coffee-break nos intervalos das atividades. Foram ocupados 250 apartamentos, entre individuais, duplos, triplos e quádruplos. O hotel contratado – por meio de licitação – tem em sua estrutura sauna, sala de jogos, piscinas internas e externas, inclusive térmica e com toboágua, ginásio, quadra de tênis e academia de ginástica. Ao chegar ao hotel ontem por volta das 15h, alguns participantes já planejavam o que fazer. Em uma volta pela piscina, uma servidora avisou animadamente aos colegas que colocou um maiô na mala. Em outro tour, ao ver um dos três bares fechados, outro servidor ficou curioso para saber o horário de abertura. “A turma está a fim de beber”, justificou. Bebidas, no entanto, serão custeadas do próprio bolso. Os servidores poderão usar gratuitamente toda a estrutura do hotel, com exceção do boliche (R$ 39 a hora) e o spa (entre R$ 59 e R$ 79 pela massagem). Para levar os participantes ao hotel, foram contratados pelo TCE 15 ônibus rodoviários executivos com capacidade para 42 a 46 poltronas individuais “confortáveis”. O edital de licitação para contratação da empresa determinou, entre outros pontos, que as poltronas deveriam ser em “tecido super soft” com pelo menos dois níveis de inclinação e descanso de pernas; climatizado com ar-condicionado com jato individual; monitores de TV com DVD; sistema de som ambiente com CD Player; microfone; geladeira elétrica/frigobar com água mineral e janelas laterais com vista panorâmica. Levando-se em conta que a distância da sede do TCE, na Avenida Raja Gabaglia, até a porta do hotel é de 55,5 quilômetros, a viagem de ida e volta dos 15 ônibus custará pelo menos R$ 59,4 mil, o que elevará o valor do congresso dos servidores para quase R$ 400 mil. Para o evento, foi disponibilizado um auditório com capacidade para 700 pessoas – o maior do local – equipado com sistema de iluminação, sonorização e mobiliado com mesas e cadeiras e salas para 40 pessoas. As diárias desses locais variam de R$ 80 a R$ 3 mil. IMERSÃO Como justificativa para a realização do evento fora de Belo Horizonte, o TCE alegou no edital de licitação para escolha do hotel que as palestras, discussões em grupo e dinâmicas demandam o envolvimento dos participantes em tempo integral. “O resultado almejado recomenda, portanto, a realização dos trabalhos em regime de imersão, em espaço localizado fora do ambiente de trabalho e da capital, a fim de favorecer o comprometimento com os trabalhos e um maior aproveitamento da vivência proposta, de forma que os participantes consigam se afastar com mais facilidade dos problemas cotidianos.” Na programação iniciada ontem, seriam realizadas palestras do conselheiro Antônio Carlos Andrada – que deixa o TCE na semana que vem para disputar a Prefeitura de Barbacena – e do professor Clóvis Barros Filho, da USP, Ph.D em filosofia, sobre ética. Para hoje estão previstas palestras sobre autoconhecimento, motivação, trabalho em equipe e sensibilização para mudança. À noite, o grupo poderá “festejar” o encontro em uma boate reservada para ele. O retorno à capital será amanhã. Postado por Cabo Fernando

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Luiz Carlos Prates faz um desabafo à farra das passagens aéreas.

Repassem este vídeo para todos aqueles que tenham um mínimo de esclarecimento sobre o certo e o errado. Que ele nos sirva de ponto a refletir e agir.

SABEDORIA DA VIDA


"O perdão é uma estrada de mão dupla. Sempre que perdoamos alguém, estamos também perdoando a nós mesmos. Se somos tolerantes com os outros, fica mais fácil aceitar nossos próprios erros. A partir daí, sem culpa e sem amargura, conseguimos melhorar nossa atitude diante da vida." 
(Paulo Coelho)

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Presidente foi hostilizada quando falava sobre royalties do petróleo

Atualizado em terça-feira, 15 de maio de 2012 - 16h29

Dilma é vaiada em encontro com prefeitos

Presidente foi hostilizada quando falava sobre royalties do petróleo em Brasília; Dilma também falou sobre as creches


A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta terça-feira durante a 15ª Marcha dos Prefeitos, no Distrito Federal. Ao longo do encontro, prefeitos de diversas cidades pediram que a presidente falasse sobre a distribuição dos royalties. Ao comentar que a resposta para eles não seria muito satisfatória, um grupo de participantes respondeu com vaias.

“[Sobre] petróleo, vocês não vão gostar do que vou dizer, então vou falar pra vocês: não acreditem que conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás, lutem pela distribuição de hoje para a frente”, destacou. Nesse momento, os prefeitos passaram a vaiar a presidente.

Após o encontro, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, disse que a vaia à presidente não representa nem a maioria dos prefeitos nem a posição da Confederação Nacional dos Municípios. “Esse grupo não tem nosso aval e a vaia aconteceu devido ao estilo honesto e leal da presidenta Dilma”.

Creches 

A presidente também reforçou, por diversas vezes, que o governo federal não poupará esforços para que as criança pobres estejam nas creches, após ter ouvido dados apresentados por Ziulkoski demonstrando que o municípios ficarão sobrecarregados com as seis mil creches que o governo federal quer construir até 2014.

“Meu governo fará o possível e o impossível não só com custeio e com investimento, tudo o que for possível para garantir que a parte mais pobre das crianças esteja em creches”, destacou Dilma.

A Confederação Nacional dos Municípios apresentou ainda reivindicações como execução de restos a pagar, fim da aprovação de pisos salariais para categorias profissionais e apoio para a construção de aterros sanitários. O presidente da confederação disse ainda que é preciso reforçar a parceria entre o governo federal e os municípios.

A presidente Dilma disse concordar que há desajustes na relação entre o governo federal e os municípios, mas disse em tom firme que o governo sempre fez tudo o possível para ampliar a parceria. “Concordo que há desajustes que não temos e não alcançamos a melhor relação possível, mas não concordo que o governo federal não tenha feito tudo o que era possível, dada nossa situação, para ampliar a parceria com os municípios”, disse Dilma.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Salário de R$ 32 mil - Isto é um absurdo...


Deputados aprovam salário de R$ 32 mil para ministros do STF
 
DA REDAÇÃO
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09/05/2012 20h57
Foi aprovado nesta quarta-feira, 9, o projeto que previa o aumento no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20,29%.  O valor fixado pelos deputados aos ministros ficou em R$ 32.147,90 e deve ser retroativo a 1º de janeiro deste ano.

Em votação na Câmara dos deputados, integrantes da Comissão do Trabalho avaliaram dois projetos enviados pelo Supremo em 2010 e 2011. Um dos projetos originais previa o salário de R$ 30.675,48, também com pagamento retroativo a 1º de janeiro. Um outro projeto previa mais um reajuste de 4,8% no salário atual, além do aumento do projeto.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

A relação entre a empreiteira Delta e o governo do Estado do Rio de Janeiro

Por Flávia D'Angelo, estadao.com.br, Atualizado: 02/05/2012 12:00

Levantamento aponta doações da Delta a campanha de aliados de Garotinho

Estadão.com.br
A relação entre a empreiteira Delta e o governo do Estado do Rio de Janeiro é antiga e teria beneficiado inclusive o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ). De acordo com reportagem
do Contas Abertas, a construtora teria feito doações para campanhas eleitorais no Estado do Rio de Janeiro de candidatos a prefeito, vereador e deputado federal ligados ao ex-governador. O levantamento foi feito com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O levantamento apontou ainda que a Delta doou R$ 4,4 milhões a partidos e políticos em campanhas eleitorais desde as eleições de 2002. Do total, conforme dados do TSE, R$ 2,3 milhões foram destinados especificamente ao PMDB, tanto por meio de contribuições diretas a comitês financeiros municipais e o diretório nacional, quanto a candidatos a prefeito, vereador, deputado estadual e federal.
Entre eles, Eduardo Cunha teria recebido R$ 10,1 mil para sua campanha à Câmara Federal pelo PPB-RJ em 2002. Hoje ele é deputado federal pelo PMDB-RJ.
Cunha foi presidente da Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Telerj) de 1991 a 1993. Em 1999, foi subsecretário de Habitação do Governo do Rio, no governo de Anthony Garotinho (1999-2001), e depois assumiu a presidência da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB), até 2000. O deputado estadual pelo PPB-RJ, Fábio Francisco da Silva também recebeu doação de R$ 10,1 mil. Silva foi diretor de Desenvolvimento Comunitário e de Assuntos Fundiários durante o governo Garotinho.
Embora outros partidos também tenham recebido repasses, a lista de beneficiados das doações é maior no PMDB. O candidato à Prefeitura de Duque de Caixias, Washington Reis, recebeu R$ 12 mil. Já o candidato à prefeitura de São João de Meriti-RJ, Uzias Mocotó, que tinha o apoio do então secretário estadual de Segurança, Anthony Garotinho, na época do PMDB, recebeu doações de R$ 5,6 mil. O candidato a vereador pelo município do Rio de Janeiro, Theófilo Guedes da Silva, contabilizou repasses de R$ 182,1 mil.
Outro que também tinha o apoio de Garotinho foi Geraldo Pudim, que recebeu R$ 300 mil em doações da Delta. Em 2006, Pudim ? cujo slogan de campanha era ?votar no Pudim é votar no Garotinho? ? se elegeu deputado federal.
Na lista de beneficiados pela empresa de Fernando Cavendish, há pelo menos dois prefeitos que tiveram mandatos cassados pelo MP, segundo o
Contas Abertas. Um deles é Gedeon de Andrade Antunes ? que recebeu R$ 18,5 mil ?, eleito pelo PSC à Prefeitura de Seropédica (RJ), em 2004, e cassado em 2006. O outro foi Riverton Mussi, do PSDB, candidato à Prefeitura de Macaé-RJ naquele ano ? quando recebeu R$ 120 mil da Delta.
Apesar da ligação com o partido no estado do Rio, contudo, também há repasses (R$ 490 mil ao todo, englobando 2004 e 2008) para candidaturas aos cargos de vereador e prefeito pelos municípios de Ji-Paraná-RO, Teresina-PI, Santa Maria-RS, Jequié-BA, Porto Alegre-RS, Caxias do Sul-RS e Ariquemes-RO, pelo PMDB; São Paulo-SP (R$ 415 mil, em 2004), pelo PT; Cariacica-ES (R$ 30 mil, em 2004), pelo PL, atual PR; Coari-AM (R$ 100 mil, em 2008); Itacoatiara-AM (R$ 100 mil, em 2008), pelo PR.

Governador na mira

Por JOÃO DOMINGOS /BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 02/05/2012 03:04

Com mais um governador na mira, CPI terá hoje primeiro embate político

Governistas e oposição vão travar hoje sua primeira grande batalha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira com um novo personagem no epicentro da luta política, até a semana passada restrita a petistas e tucanos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Ele é mais um chefe de Executivo estadual a ter o nome envolvido no esquema de contravenção e o terceiro a entrar na mira da comissão parlamentar.
Na sessão marcada para as 10h30 os integrantes da comissão irão receber os 40 volumes do inquérito que investigou o esquema do contraventor e suas ligações com agentes públicos e privados. PMDB e PT pretendem fazer de tudo para blindar Cabral e Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e evitar que sejam convocados a depor na CPI a respeito de supostas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira e o empresário Fernando Cavendish, que se afastou na semana passada da direção da Delta Construções S.A.
Ao mesmo tempo, o PT defende a convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perilo, sob o argumento de que os grampos feitos pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo escancararam as ligações dele com Carlinhos Cachoeira. 'Não quero fazer prejulgamentos, mas todas as conversas gravadas pela PF e que envolvem o governador Marconi Perillo apontam para uma séria relação dele com o bando do Cachoeira', disse ao Estado o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). 'É muito diferente do que ocorreu com o governador Agnelo, que é vítima da organização criminosa.'
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), rebateu Tatto. 'Nós, do PSDB, já pedimos a convocação do governador Marconi, que concorda em comparecer à CPI para dar explicações. Agora, se o PT e o PMDB querem usar de dois pesos e duas medidas para proteger os seus governadores, nós não vamos aceitar', afirmou. 'Se tem três governadores que são suspeitos de ligação com o Cachoeira e com a Delta, que esclareçam tudo à CPI. É isso que defendemos. Não tem de proteger ninguém', disse ainda o senador.
A convocação de Sérgio Cabral será proposta por requerimento do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que é delegado da Polícia Federal. A sugestão para que ele apresentasse o requerimento de convocação é do deputado tucano Otávio Leite (RJ), que antes pediu a intermediação do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).
Francischini acusa o governador Agnelo Queiroz de ter montado uma rede de grampos ilegais. Por isso, requereu ao Ministério Público a prisão de Agnelo.
Ao defenderem Cabral dos ataques da oposição, os dirigentes do PMDB afirmam que o governador está sendo vítima de uma briga particular com o ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). Na semana passada, Garotinho postou em seu blog fotos de Cabral, Cavendish e secretários na Avenida Champs-Elysées, em Paris, durante viagem oficial, e no Restaurante Luis XV, no Hotel de France, em Mônaco, em 2009.
Reação. Aliado do PMDB, com o qual não quer nenhuma confusão, o líder Jilmar Tatto discorda da convocação. 'É preciso examinar todos os elementos. Acho que é precipitado convocar o Sérgio Cabral agora', disse Tatto.
O Palácio do Planalto quer manter a CPI sob controle, fazendo com que investigue somente o esquema de Cachoeira e as ligações dele com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), além da construtora Delta.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que o governo não quer ter nada sob controle: 'Existe uma dinâmica no noticiário. É o chamado comportamento de manada. Atribui-se (isso) ao Planalto e ninguém diz com quem falou. Lamentavelmente, são análises em vez da informação', afirmou.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), voltou a prever que a CPI do Cachoeira será 'muito complexa, explosiva, e que vai exigir muita atenção das pessoas ligadas ao mundo da política'.
Segundo ele, sua expectativa é de que haja uma 'bela investigação', capaz de esclarecer as relações de Carlinhos Cachoeira com o mundo político, com o mundo privado e o setor público. Maia previu ainda que a CPI não vai atrapalhar a pauta da Câmara. Para ele, trata-se de algo independente do trabalho da CPI. / COLABORARAM BEATRIZ BULLA E ISADORA PERON

sexta-feira, 27 de abril de 2012

JOGO DO BICHO - ESTABELECIMENTO CONFISCADO



QUEM LOCAR IMÓVEL PARA O JOGO DO BICHO PODERÁ TER O ESTABELECIMENTO CONFISCADO

imagem ilustrativa
Construir uma legislação conjunta para coibir os jogos de azar em Belo Horizonte foi uma das propostas apresentadas na manhã desta quinta-feira (26/04) em reunião realizada com Promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que investiga o jogo do bicho na capital. 
Durante a reunião ficou acordado que a CPI e o Núcleo do MP apresentará na próxima semana um Projeto de Lei que permitirá ao executivo multar proprietários de estabelecimentos comerciais que aluguem os locais para fins ilícitos. 
A ideia é gravar no próprio imóvel a multa, por prática de jogos de azar, inibindo proprietários e contraventores de sublocar novamente o local para esses fins. O decreto 14.446/11, do Código de Posturas do município prevê o fechamento de local cuja atividade seja considerada ilícita. Além do fechamento, a nova Lei permitirá multa, cassação de alvará, interdição imediata do estabelecimento e até a perda do imóvel para o Município. 
Para o Vereador CABO JÚLIO, Presidente da CPI, mexer no bolso do contribuinte é a única forma de impedir que a contravenção continue imperando na capital. “É preciso uma multa alta para desestimular os jogos de azar em Belo Horizonte. Onde há muita repressão, o crime acaba migrando para outras regiões. A multa será de R$ 50.000,00 e dobrará a cada reincidência. Uma vez terminado os recursos administrativos e a multa não paga, o Fisco poderá executar a dívida e penhorar o imóvel”, disse o parlamentar. 
Na reunião a palavra de ordem foi “partir para cima da contravenção”.

16h57m - 26 de Abril de 2012 Atualizado em 08h37m

Governo de Minas atende reivindicações históricas e propõe ajuste em carreiras de servidores

Projeto enviado à Assembleia prevê inúmeras melhorias ao funcionalismo
Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 3.099 de 2012, que promove ajustes em carreiras dos servidores do Estado pertencentes às universidades estaduais, ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Com esse projeto, o Governo atende a antigas reivindicações, como a publicação semestral de promoções na carreira de Professor de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Universidade de Montes Claros (Unimontes).
Além disso, atendendo a demanda dos representantes dos professores das universidades estaduais, o projeto prevê que gratificações específicas que compõem a remuneração da categoria (gratificação de desempenho, gratificação de dedicação exclusiva e gratificação de incentivo à docência) possam ser incorporadas aos proventos de aposentadoria, uma vez que atualmente já integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.
O PL prevê ainda o reajuste dos valores da tabela de vencimento básico da carreira de Auditor Interno, escalonado em três etapas a serem implementadas de agosto de 2012 a agosto de 2014. Atualmente, o número de servidores da carreira é insuficiente para atender à demanda. A remuneração dos novos auditores deve ser compatível com a qualificação exigida e com o grau de responsabilidade do cargo.
Entre as carreiras contempladas no projeto está a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para a qual são previstas alterações no sistema de sistema de progressões e promoções, visando ao reconhecimento do esforço individual e profissional do servidor, bem como correção de distorções de remuneração do modelo vigente, de maneira escalonada e sustentável, com vistas à retenção desses profissionais na administração pública estadual.
IMA
Servidores de carreira do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) serão beneficiados pela incorporação da parcela fixa da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima) ao vencimento básico. Serão promovidos acréscimos nas tabelas de vencimento básico proporcionais aos valores a serem deduzidos da gratificação. A incorporação será realizada em duas etapas – em agosto de 2012 e agosto de 2013.
A Gedima integra a remuneração dos servidores desde 2008 e é composta por uma parcela fixa e uma variável. A parcela variável, com valores proporcionais à escolaridade, ao tempo de serviço e aos resultados das avaliações de desempenho individual e institucional, será mantida. 

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Pai e filho morrem

Pai e filho morrem tragicamente em acidente de moto.

fonte: diário de Teófilo Otoni

O local da tragédia é o mesmo onde um ciclista faleceu, de modo semelhante, ano passado, após ser atropelado por uma carreta. Sociedade cobra a construção do anel rodoviário, para tirar o trânsito de caminhões e veículos pesados do perímetro urbano de T. Otoni como forma de evitar tragédias repetidas como esta TEÓFILO OTONI – Pai e filho tiveram um destino trágico na manhã de ontem (17). José Carlos Tameirão, 60, e Márcio Tameirão, 33, tiveram os corpos mutilados após serem atropeladas por uma carreta Bi-Trem, na avenida Alfredo Sá, próximo ao Posto Tropical, em frente a uma revendedora de automóveis. Carlos pilotava a moto, e tentou ultrapassagem pela direita, momento em que derrapou para debaixo do eixo de rodas do caminhão. José teve a cabeça esmagada e morreu na hora. Já Márcio foi quase que esquartejado, e ficou vivo até a chegada do atendimento do Samu, mas faleceu instantes depois de dar entrada na UTI do hospital Santa Rosália. O jovem sofreu desaceleração (corte) da perna direita e ferimentos graves na esquerda. O acidente aconteceu por volta das 8h. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros (CB) e Polícia Civil (representada pela delegada Herta Coimbra), e o IML estiveram no local para socorrer as vítimas A motocicleta, de cor prata, emplacada com a numeração HFM-4684, de Teófilo Otoni, ficou retorcida, e a carreta placas LKQ-7702, da cidade de Casimiro de Abreu (RJ). Acidente O local do acidente é o mesmo onde um ciclista faleceu de modo semelhante ano passado. Na ocasião o ciclista derrapou para debaixo de uma Scânia. Segundo a PRF, o local do acidente é considerado estreito para a passagem conjunta de veículos. Para o patrulheiro Edmar, o melhor caminho para os usuários da via é a conscientização. Ele pede tranqüilidade e prudência ao passar pela pista, principalmente em horários de tráfego instante (manhã, horário de almoço, fim de expediente comercial e à noite, após o horário das aulas). “Infelizmente mais um acidente gravíssimo no perímetro urbano de T. Otoni. Uma das rodas passou por cima da motocicleta e matou piloto e passageiro. É necessário que as pessoas tenham mais cuidado neste trecho da rodovia. Apesar dos radares é necessário prudência”, alerta. O motorista da carreta permaneceu no local acompanhando o resgate das vítimas. De acordo com a PRF, o homem estava bastante abalado com a situação. “O caminhoneiro foi identificado e está sob proteção policial para averiguação dos fatos. Vamos fazer os devidos procedimentos legais para apurar o que houve. O motorista, a princípio, está atordoado diante dessa cena toda. Ele não consegue falar e está bem traumatizado. Vamos saber as razões do acidente, ou seja, toda a dinâmica do fato”, esclareceu Edmar. Até o término do atendimento às vítimas e os procedimentos policiais no local do incidente, o trânsito ficou interrompido no sentido Teófilo Otoni a Salvador. Dezenas de curiosos se aglomeram no local, que teve de ser isolado. Os corpos das vítimas foram removidos pelo Instituto Médico Legal (IML), que após exames de necropsia liberou os cadáveres para sepultamento, marcado para hoje (19). Até o fechamento desta edição, o horário ainda não havia sido divulgado.

Márcio Tameirão, 33, chegou a dar entrada no Santa Rosália, mas faleceu minutos depois

José Carlos Tameirão, 60, pilotava a moto e morreu na hora

Equipes do Samu, Bombeiros e PM auxiliam no resgate do sobrevivente, que faleceu minutos depois de dar entrada na UTI do Santa Rosália

José Carlos Tameirão, 60, (coberto pelo lençol), morreu na hora, enquanto Márcio Tameiro, 33, recebeu atendimento, mas faleceu na UTI do Hospital Santa Rosália minutos depois da internação

terça-feira, 10 de abril de 2012

QUEM NÃO GOSTA DE POLÍCIA - BANDIDO OU CIDADÃO.

PEC 300 - Últimas notícias - Soldado Almança

Servidores que não conseguem tirar férias

Servidores que não conseguem tirar férias podem obter indenizações na Justiça

O servidor que é privado do sagrado mês de descanso anual pode, pelo menos, ter um reforço no orçamento. Funcionários públicos com férias já vencidas e não gozadas podemreceber indenizações na Justiça por não terem conseguido se afastar do trabalho. Para cada período de férias não usufruídas, os tribunais têm concedido o equivalente a um mês de salário bruto (sem os descontos).
Segundo o advogado Carlos Henrique Jund, já há diversas decisões de segunda instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que dão ganho de causa aos servidores.
— Na maioria das vezes, a falta de pessoal, em diversos órgãos do serviço público, impede que o servidor tire suas férias — disse Jund, afirmando, ainda, que policiais civis e militares são as categorias que mais têm dificuldades de tirar férias.
Numa das sentenças, um policial civil pede o pagamento de uma indenização relativa a cinco períodos de férias não gozadas, entre 2003 e 2007. A relatora da decisão, desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do TJ-RJ, destacou que o direito às férias está previsto na Constituição e no Estatuto da Polícia Civil. Como o agente não conseguiu descansar, ela determinou o pagamento da indenização.
De acordo com Carlos Henrique Jund, muitos servidores estão movendo esse tipo de ação recentemente, após a criação dos Juizados Especiais Fazendários, que dão mais agilidade ao andamento do processo.
— Atualmente, essas causas estão levando pouco mais de um ano e meio para serem julgadas — explica.
Documentos
Para entrar com o processo, é preciso ter em mãos identidade, CPF, comprovante de residência e o contracheque ou algum documento que contenha a matrícula do servidor.
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terça-feira, 3 de abril de 2012

Prece do dia

Querido Deus:
Esteja presente em tudo o que eu fizer hoje. Tire da minha vida tudo e todos que possam desviar minha atenção de Você. Varra da minha mente todo pensamento, crença, toda intenção, toda motivação que nao façam de Você a prioridade em minha vida. Elimine do meu coração toda experiência, toda lembrança, todo desejo que não atendam ao Seu propósito para a minha vida. Faça com que eu lembre que o Seu plano e o Seu amor por mim são a minha salvação. Todo o resto não passa de fantasia da minha imaginação e fruto do medo.
Hoje meu querido Deus, eu me entrego em Suas mãos e deixo que  Você escolha as bençãos que quer me dar.
E assim seja !
Oração extraída do Livro:
Posso Conseguir o que desejo – Iyanla Vanzant

Vereador pretende colocar em votação fim dos 14º e 15º salários

VAMOS VER QUAIS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BH, ASSINARÁ A LISTA A FAVOR DO FIM DO 14º E 15º SALÁRIOS INJUSTAMENTE PAGO A ELES.

Proposta.Para começar a tramitar, são necessárias 21 assinaturas
Vereador pretende colocar em votação fim dos 14º e 15º
Paulinho Motorista avalia que o projeto é uma prova de fogo para a transparência
Publicado no Jornal OTEMPO em 03/04/2012
DANIEL LEITE
FOTO: RODRIGO CLEMENTE - 18.12.2009
Paulinho Motorista quer testar se os colegas estão falando a verdade
Os vereadores da capital mineira deverão ter uma "prova de fogo" quanto à transparência de suas posições públicas que, muitas vezes, não condizem com o que votam em plenário. Um projeto que deverá ser protocolado, hoje, naCâmara para tentar dar fim aos 14º e 15º salários dos parlamentares e do primeiro escalão do Executivo promete gerar polêmica em plenário.

A exemplo do que ocorreu na votação do veto do prefeito Marcio Lacerda ao aumento do salário dos vereadores, a matéria, cujo objetivo é acabar com o benefício de mais dois vencimentos ao ano, além do 13º, deve confrontar posicionamentos. Na apreciação do veto ao reajuste salarial, em voto secreto, dez parlamentares foram contrários. Abertamente, porém, apenas dois diziam que não aceitariam a decisão de Lacerda e derrubariam o veto.

Para o autor da proposta, Paulinho Motorista (PSL), a etapa mais complicada será a de colher 21 assinaturas para o texto seguir para o plenário. Feito isso, todos teriam que "honrar" suas opiniões, lembra o parlamentar. "Aqueles vereadores que falam que são contra (o benefício), quero ver votarem no painel. Aí eu quero ver a transparência do parlamentar", polemizou o vereador, que defende a extinção dos pagamentos de 14º e 15º salários aos parlamentares.

Privilégio
Bônus. Um vereador recebe, no total, R$ 18,5 mil de 14º e 15º salários. Já o prefeito ganha R$ 38 mil extras todos os anos. O vice, os secretários e chefes das regionais embolsam, cada um, 
R$ 25,4 mil anualmente.

Ação da Polícia Civil impediu a fraude no concurso público para cargos na Guarda Municipal de Belém

POLÍCIA CIVIL IMPEDE FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO NA CAPITAL

A pronta ação da Polícia Civil impediu a fraude no concurso público para cargos na Guarda Municipal de Belém realizado ontem na capital. Nove pessoas envolvidas no esquema de fraude foram presas em flagrante. Os detalhes da investigação foram divulgados nesta segunda-feira, 2, em entrevista coletiva a jornalistas, na sede da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), responsável pelo caso. Estiveram presentes o delegado Rogério Morais, titular da Delegacia de Ordem Administrativa (Doa), da Dioe; a inspetora-chefe da Guarda Municipal de Belém, Elen Margareth, e o diretor da CETAP, empresa organizadora do concurso, Luís Eduardo Oashi. Dois grupo pretendiam ser aprovados no certame por meio de “cola eletrônica”. Eles pretendiam enviar as questões do gabarito via telefone celular para candidatos dentro de sala. Um dos candidatos era um “dublê” que iria fazer a prova em lugar de outra pessoa. O esquema foi impedido graças a intervenção da Polícia Civil, por meio da Dioe e do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), que disfarçaram policiais civis como fiscais de prova, para desmontar o plano de fraude. 

Entrevista a jornalistas
ENTREVISTA COLETIVA A JORNALISTAS
O delegado explica que, em dezembro de 2011, foi alterado o Código Penal Brasileiro, por meio de uma legislação própria, que determinou que a chamada “cola eletrônica” é crime. “O crime está capitulado no artigo 313-A, que fala sobre fraudes em certames de concursos públicos. Isso foi o que viabilizou nossa operação”, detalhou. As investigações mostraram que um dos presos, Johnny de Oliveira Chermont, ofereceu a quantia de R$ 10 mil para David Chagas dos Santos, que é guarda municipal de Ananindeua, fazer a prova em seu lugar. Para tanto, Johnny forneceu a David uma carteira de identidade falsificada. No documento, estão os dados de Johnny, porém a foto é de David. Conforme o delegado, Johnny já tem passagem pela Polícia por assalto. David, de posse das questões, iria passar as informações para Johnny, por meio de mensagem de texto no celular com as questões da prova. 

Documentos dos acusados
DOCUMENTOS DOS ACUSADOS
As informações seriam repassadas para Ronald Figueiredo Bittencourt, que também atua como guarda municipal em Ananindeua, e ao soldado da Polícia Militar do Pará, Marcos Anderson Araújo Ferreira, que estavam do lado de fora da prova. Este dois iriam repassar as questões, também por meio eletrônico, a outras pessoas que estavam em sala fazendo a prova do certame. A Polícia Civil também descobriu que outras três pessoas também tentariam fraudar o concurso, no caso, o agente do Detran do Pará, Alcir Ferreira Quadros; a esposa de Alcir, de nome Regiane, e um sobrinho dele, de prenome Alisson.

O delegado explica que vai investigar, à parte, o caso do agente do Detran e familiares. “Ele tem aprovação em alguns concursos públicos”, afirmou, ressaltando que ainda não vai tecer mais detalhes sobre o caso em função do andamento das investigações. Com relação aos outros indiciados, explica o delegado, trata-se de uma quadrilha fechada. O delegado explicou que, até o momento, não foi evidenciado, nas investigações, participação de guardas municipais de Belém no esquema. Morais explicou que a Guarda Municipal de Belém não tem envolvimento direto com o certame. “Ele é feito mediante uma empresa que é contratada sem vínculo algum com a Guarda Municipal de Belém. As provas são confeccionadas fora do Estado. Nós não evidenciamos até agora qualquer espécie de gabarito fora da prova”, enfatizou o delegado. Ainda, segundo ele, “todos os candidatos já identificados e presos deverão ser desclassificados automaticamente do concurso”, ressaltou. Ainda, segundo Morais, o candidato de nome Elias Rosa, que preencheu o cartão-resposta e o entregou em menos de três minutos após o início da prova, foi ouvido em depoimento e mencionou de forma clara que, por inexperiência, marcou as questões de forma aleatória. “Nós já temos apreendido o cartão-resposta dele. O fato foi presenciado por candidatos que estavam na sala em que ele fez a prova e que atestaram que o documento era o mesmo que estava com ele no momento do concurso”, ressaltou. Será instaurado inquérito para apurar essa situação.

Delegado Rogério Morais
DELEGADO ROGÉRIO MORAIS
INVESTIGAÇÃO O delegado detalhou que o comando da Guarda Municipal de Belém já havia procurado a Dioe, dias antes do concurso, para informar sobre possível tentativa de fraude no concurso público. “Estávamos investigando de três a quatro pessoas. Isso se dimensionou para um número maior de envolvidos durante as investigações”, detalhou. Conforme o delegado, já havia informações prévias de que David iria tentar fazer a prova em nome de outra pessoa, que era o Johnny. “Tanto é que, quando David chegou à sala de aula, os policiais civis já sabiam o local da prova”, explicou. Assim, ao ser preso, David confessou ao delegado que iria fazer a prova em lugar de Johnny e mostrou a carteira de identidade falsificada. Foi David quem revelou a existência de outras pessoas no lado de fora do local de prova, no caso Marcos e Ronald. Outra pessoa que seria beneficiada era a esposa de Marcos - Giuliane da Cruz Filgueira - que estava em sala fazendo a prova.

Luís Eduardo
LUÍS EDUARDO
Também receberia as informações pela “cola eletrônica” Adriano Moraes Bittencourt, primo de Ronald. “Eles estavam dentro do local da prova no aguardo do contato dos comparsas, mas a Polícia agiu antes e impediu”, asseverou Rogério Morais. Johnny era quem ficaria com a responsabilidade de enviar os dados do gabarito aos demais. Eles vão responder pela “cola eletrônica”; pela fraude em concurso público, uso de documento falso, falsificação de documento público, falsa identidade, falsificação ideológica e formação de bando. O policial militar e os guardas municipais foram transferidos para o Presídio Coronel Anastácio das Neves, no Distrito de Americano, em Santa Izabel do Pará. A casa penal é específica para servidores públicos presos de Justiça. Os crimes são sujeitos à liberação mediante pagamento de fiança arbitrada apenas na Justiça. O diretor da CETAP, empresa organizadora do concurso, Luís Eduardo Oashi, garantiu que não houve vazamento de gabarito, não havendo necessidade de suspensão das provas do certame. “A gente agradece ao trabalho de inteligência da Guarda Municipal de Belém, e do pessoal da Dioe, por meio do delegado Rogério Morais, e do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, por meio do delegado Cláudio Galeno, que atuaram de forma brilhante para impedir esse tipo de ação criminosa no certame”, salientou.

Cresce a criminalidade e a superlotação nas penitenciárias de Minas

AUMENTA GASTOS DO GOVERNO COM O AUXÍLIO RECLUSÃO COM O CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE

AUXÍLIO-RECLUSÃO
Cresce gasto com presos
Publicado no Super Notícia em 03/04/2012
LUCIENE CÂMARA
FOTO: RODRIGO CLEMENTE- 10.5.2004
Minas Gerais tem mais de 42 mil detentos
Enquanto cresce a criminalidade e a superlotação nas penitenciárias de Minas, aumentam também os gastos com o sistema prisional. O número de auxílios-reclusão, concedidos aos familiares dos detentos, subiu 16,6% em dezembro passado, com um total de 4.257 beneficiados, contra 3.650 no mesmo período de 2010. Com isso, o governo federal precisou aplicar R$ 2,5 milhões em benefícios, 28% a mais do que em dezembro de 2010, quando foram gastos R$ 1,9 milhão.

A esse montante, somam-se ainda os gastos do governo mineiro. Cada um dos 42.938 presos custa R$ 1.600, em média, para os cofres do Estado, valor que engloba a manutenção de uma unidade prisional e salários de servidores. Para especialistas, a única forma de reduzir os gastos é investir em ações de prevenção à criminalidade e penas alternativas, o que contraria às recentes políticas adotadas no Estado. No caso do combate à violência, duas ações importantes do governo - o programa Fica Vivo e Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar) - sofreram cortes em 2011, ano em que o número de homicídios cresceu 16%.


Editorial do Blog do Cabo Fernando: É muito fácil diminuir a criminalidade e 
Conseqüentemente os gastos com o auxílio reclusão, auxílio nóia e outras benéfias que os criminosos tem em nosso país, alías só em nosso país. É só cortar os referidos benefícios. Com o custo de vida cara do jeito que esta, paga-se para muito para nascer, para viver e para morrer, só falta o governo nos cobrar o ar que respiramos, temos os impostos mais caros do mundo. O trabalhador levanta as 4h00min e pega um ônibus superlotado, as vezes pega até três ônibus para chegar até o seu serviço, retorna para sua residência as 19 ou 20 horas cançado, no dia seguinte a mesma coisa e tudo isso para ganhar um salário mínimo que é um dos mais mínimos do mundo que para aumentar um pouquinho, tem que trabalhar 8 dias na semana sem direito a folga. Agora enquanto esse trabalhador esta trabalhando durante todo o dia, um individuo desqualificado que não podemos chamar de ser humano e muito menos de um animal (pois esse segundo tem sentimentos), esse individuo invade a casa desse trabalhador, estupra a filha e esposa do mesmo e ainda leva os poucos bens que essa pai de familia tenha comprado com o seu suor, vem a PM prende o individuo e ele é condenado a uma determinada pena que se a cumprisse em sua totalidade não pagaria o crime que cometeu, o criminoso já preso passa a ter os direitos: café da manhã, almoço, café a tarde, jantar, tv 42 polegadas, banho de sol diários, suite para encontros conjugais caso seja casado, se não for tem a sua disposição um telefone 0800, tem direito a médico, dentista e advogado, tudo sem gastar um tostão, tem direito a fazer rebelião, tem direito a determinadas saidas temporárias para visitas a familiares (mas tem alguns que aproveitam as saidas para cometerem mais crimes) ou saída em festa natalina ( boa parte deles nunca mais voltam e continua cometendo crimes e lesando a sociedade). Ai vem uns cabeças pensantes que são aqueles em quem nós confiamos os nossos votos (os políticos) e inventam os vários tipos de benéficias que são os auxilios em dinheiro para aqueles que tanto mal nos faz quando estão aqui fora. Então faço a pergunta; o que é mais vantajoso, ser um trabalhador honesto trabalhando de sol a chuva e vir um bandido desse e nos tomar tudo que conseguimos juntar durante anos e o que é pior, nos tirar a vida de um dos nossos familiares? ou se tornar um deles e receber tudo de graça e sem nenhum esforço? NO MEU ENTENDIMENTO, PRESÍDIO NÃO É HOTEL 5 ESTRELAS, É UM LOCAL PARA O BANDIDO CUMPRIR SUA PENA EM SUA TOTALIDADE E SEM NENHUM DIA A MENOS, TENDO APENAS O SEGUINTE DIREITO; CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTA E ÁGUA PARA BEBER E TOMAR BANHO, MÉDICO, DENTISTA E ADVOGADO. NADA DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS, NADA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, NADA DE AUXILIOS EM DINHEIRO, NADA DE ENCONTROS CONJUGAIS, NADA DE TV OU RÁDIO, SE PARTICIPAREM DE REBELIÕES E PROMOVEREM QUEBRADEIRAS, TERÃO A PENA AUMENTADA EM 1/3, SE HOUVER MORTE A PENA DOBRARIA. O estado agindo dessa maneira, aquele preso que cumprir o total de sua pena, não vai querem voltar para o presidio e passar por tudo de novo e aquelas pessoas que tiverem tendencia para o cometimento de algum crime pensarão duas vezes.