Segurança pública - PEC 300 - greve

Greves de PMs ameaçam se espalhar pelo Brasil

Sem que situação na BA esteja definida, associações policiais de 8 estados e do DF ameaçam paralisação para pressionar parlamentares a aprovar PEC 300

Bruno Huberman, Gabriel Castro e Marina Pinhoni

Soldados do Exército observam manifetação de policiais militares em greve que desde a semana passada ocupam a Assembleia Legislativa da Bahia (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Embora oficialmente não esteja encerrada, a greve de policiais militares na Bahia parece caminhar para um desfecho nesta quinta-feira. Os grevistas desocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do estado e os líderes do movimento foram presos. O fantasma das paralisações de PMs, no entanto, não foi exorcizado. Pelo contrário. Nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, uma assembleia com representantes de várias organizações nacionais definirá se os policiais fluminenses também interromperão os trabalhos. E o que se desenha é a possibilidade de nacionalização dos protestos. Nas últimas semanas, associações policiais de todo o Brasil parecem ter superado suas divergências ideológicas (já que muitas são aparelhadas por partidos políticos) e se unido em torno de um objetivo comum: pressionar o Congresso para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008, ou apenas PEC 300, seja aprovada.
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O projeto da PEC 300 cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros no valor de 3 500 reais – bem acima da média nacional. Segundo um levantamento realizado pelo site de VEJA, oito estados e o Distrito Federal estão com negociações em andamento e ameaçam entrar em greve nos próximos dias. São eles: Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Tocantins e Mato Grosso. “Na semana que vem, muitas corporações vão parar se a coisa continuar desse jeito”, afirmou o sargento Gilberto Cândido de Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Cabos e Soldados (Ancs), que também é presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM de Goiás (ACS-GO).
Ciente do impacto que a PEC 300 teria nas contas públicas, especialmente para os estados, o governo tem usado sua ampla maioria no Congresso para adiar repetidas vezes a votação do projeto. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas precisa de uma nova votação na Casa antes de seguir para o Senado. Em tese, bastaria a vontade do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para concluir a votação.
Frente dupla - Diante da resistência em Brasília, as associações estaduais trabalham em duas frentes: ao mesmo tempo em que se articulam nacionalmente pela PEC 300, reivindicam localmente questões específicas. “Claro que as mobilizações são uma pressão pela PEC 300, mas cada associação também tem que lutar dentro do próprio estado”, disse o tenente Aparício Santellano, presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (Asstbm). “Não queremos que aconteça com os policiais o mesmo que aconteceu com os professores. Estabeleceram um piso nacional, mas os governadores não cumpriram.”
Em muitos casos, as reivindicações se assemelham: aumento salarial, revisão do plano de carreira, carga horária de 40 horas semanais, aumento do efetivo e melhores equipamentos. “Temos soldados com 22 anos de polícia que ainda não foram promovidos a cabos”, observou o sargento Jean Ramalho, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros do Espírito Santo (ACS-ES). “No Rio de janeiro, por exemplo, esse tempo já foi reduzido de oito para seis anos. A reestruturação possibilitaria essas promoções”.
Em alguns estados, as chances de estourar uma greve nos próximos dias são maiores. Em Alagoas, por exemplo, há fortes indícios de que a paralisação comece nesta quinta-feira caso não haja avanço nas negociações com o governo. Está marcada para hoje uma reunião entre as associações e a Secretaria de Gestão Pública. “Infelizmente a gente só consegue alguma coisa neste país com a força da mobilização”, lamentou o major Wellington Fragoso, presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal). “As leis têm que ser cumpridas também pelo estado”.
Os representantes de classe são unânimes em apontar que a greve é o último recurso utilizado depois do fracasso das negociações – que algumas vezes não é nem iniciada. “O maior problema que enfrentamos é a falta diálogo”, afirmou o sargento Cândido de Lima, de Goiás. “O governador Marconi Perillo (PSDB) não aceita sentar conosco para conversar. Ele já desmarcou três reuniões. Se ele continuar com essa atitude, estará provocando uma situação que não queremos: a paralisação”.
No Distrito Federal e no Espírito Santo, assembleias com indicativos de greve estão marcadas para a próxima semana. Os policiais do Rio Grande do Sul deram até o carnaval para o governo aceitar as suas reinvindicações. As negociações estão bastante avançadas no Paraná, mas bem pouco em Tocantins. No Mato Grosso, a mobilização começou nos últimos dias e os representantes já falam em cruzar os braços. No Pará, os grevistas foram prontamente atendidos pelo governador Simão Jatene (PSDB) depois de uma paralisação de apenas um dia.
Por enquanto, governo e oposição têm o mesmo discurso: os movimentos grevistas não vão acelerar a tramitação da PEC 300. "Existe um problema real dos salários dos policiais e ele precisa ser resolvido com diálogo dentro dos estados, a partir da possibilidade de cada Orçamento”, argumenta Cândido Vaccarezza (PT-SP), o líder do governo da Câmara. “Não é a União que tem de resolver o problema do salário dos policiais". Mesmo dentro do PSDB, a posição é de cautela. O partido, que governa oito estados, sabe que a aprovação da proposta poderia dificultar a gestão dos orçamentos locais. "Não é salutar", disse o líder tucano, Bruno Araújo (PE).
Líder do movimento mato-grossense, o deputado federal Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), que estará na assembleia desta quinta no Rio, pensa de outra maneira. “Se a polícia parar, o Brasil para”, afirmou. “A única coisa que queremos é a valorização do profissional de segurança.” Mesmo sendo membro da base aliada do governo, Rabelo é taxativo: “Se acontecer uma catástrofe nacional, só terá uma culpada: a presidente Dilma Rousseff.”