8.2.12
PEC 300 é alternativa para acabar com greve da PM na Bahia, diz deputado
Brasília - A greve dos policiais militares da Bahia suscita o debate sobre a proposta de Emenda à Constituição que prevê um piso salarial único para policiais e bombeiros, a chamada PEC 300. Segundo o autor do texto que tramita no Congresso Nacional desde de 2008, o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), a aprovação da matéria seria a alternativa para acabar com as paralisações que ocorrem no país.
“O futuro da PEC 300 é igualar o salário oficial da policia militar, civil e bombeiros a R$ 3,5 mil. Atualmente, eles ganham em torno de R$ 2 mil. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, ganham menos. Para complementar o salário eles precisam fazer bico”, disse Farias nesta terça-feira, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Segundo o deputado, os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, são contrários à aprovação da PEC 300, porque alegam não ter verbas para pagar a categoria. “Por isso, estamos tendo dificuldade em votar a proposta”, disse o deputado.
O parlamentar acrescenta ainda que o estado de Sergipe é um exemplo. “Atualmente, com decisão do próprio governador Marcelo Déda, o estado aumentou o salário dos policiais, civis e militares, sem precisar da PEC 300”, disse. “Existe um fundo, caso o governador não tenha condições de pagar. A solução para a segurança pública na Bahia e no Brasil é a [aprovação da] PEC 300.”
Na Bahia, os militares estão em greve há aproximadamente uma semana. Eles ocupam a Assembleia Legislativa em protesto por aumento de salários. No início de janeiro, a Polícia Militar do Ceará paralisou as atividades por seis dias.
Segundo o Governo de Minas, projeto de lei de agosto de 2011, determina um reajuste de 74% aos policiais militares, concedidos de forma escalonada, que elevaram a remuneração da carreira para R$ 4 mil até 2015. Além dos policiais militares, estão incluídos no projeto policiais civis, bombeiros, agentes de segurança, pessoal civil da PM e funcionários de carreiras administrativas da Polícia Civil.
Ainda segundo a PEC 300, o governo afirma que é contrário, pois uma lei federal tratando do assunto significaria uma violação da autonomia do estado. O entendimento do governo é que cabe ao chefe do Executivo estadual avaliar e definir a política remuneratória conforme a disponibilidade de recursos e observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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